A revisar juridicamente

Termos de Uso

Estes termos regem o uso do aplicativo Evento Bem Planejado, fornecido por 41.674.420 ELVIS FREIRE DE OLIVEIRA, CNPJ 41.674.420/0001-30.

1. Objeto

O Evento Bem Planejado é um aplicativo web para organização e controle financeiro de um evento, permitindo registrar fornecedores, pagamentos, vencimentos e um checklist de etapas.

2. Acesso por evento

O acesso é adquirido por evento, mediante pagamento único de R$ 147, em até 12x. Não se trata de assinatura: não há renovação automática nem cobrança recorrente. Cada compra dá direito a um evento. O prazo de acesso é até a realização do evento ou a quitação do pagamento referente ao evento, prevalecendo o que ocorrer por último.

3. Compra e liberação

A compra é processada pelo checkout da Kiwify. Após a confirmação do pagamento, o acesso é enviado por e-mail ao endereço informado na compra.

4. Garantia de 7 dias

O usuário pode solicitar o reembolso em até 7 dias contados da compra, pela Kiwify. Efetuado o reembolso, o acesso ao aplicativo é encerrado.

5. Obrigações do usuário

  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro e na compra.
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e não compartilhá-los.
  • Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos.
  • Responder pelos dados que insere no aplicativo, inclusive dados de terceiros, como fornecedores.

6. Limitação de responsabilidade

O aplicativo é uma ferramenta de registro e organização. A empresa não é parte e não responde por contratos, negociações, pagamentos ou conflitos entre o usuário e seus fornecedores. A empresa também não responde por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações que ele mesmo cadastrou, nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros, como provedores de internet, hospedagem e processador de pagamento.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, seu conteúdo e seu código pertencem à empresa. Os dados cadastrados pelo usuário continuam sendo do usuário.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.