A revisar juridicamente
Termos de Uso
Estes termos regem o uso do aplicativo Evento Bem Planejado, fornecido por 41.674.420 ELVIS FREIRE DE OLIVEIRA, CNPJ 41.674.420/0001-30.
1. Objeto
O Evento Bem Planejado é um aplicativo web para organização e controle financeiro de um evento, permitindo registrar fornecedores, pagamentos, vencimentos e um checklist de etapas.
2. Acesso por evento
O acesso é adquirido por evento, mediante pagamento único de R$ 147, em até 12x. Não se trata de assinatura: não há renovação automática nem cobrança recorrente. Cada compra dá direito a um evento. O prazo de acesso é até a realização do evento ou a quitação do pagamento referente ao evento, prevalecendo o que ocorrer por último.
3. Compra e liberação
A compra é processada pelo checkout da Kiwify. Após a confirmação do pagamento, o acesso é enviado por e-mail ao endereço informado na compra.
4. Garantia de 7 dias
O usuário pode solicitar o reembolso em até 7 dias contados da compra, pela Kiwify. Efetuado o reembolso, o acesso ao aplicativo é encerrado.
5. Obrigações do usuário
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e na compra.
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e não compartilhá-los.
- Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos.
- Responder pelos dados que insere no aplicativo, inclusive dados de terceiros, como fornecedores.
6. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é uma ferramenta de registro e organização. A empresa não é parte e não responde por contratos, negociações, pagamentos ou conflitos entre o usuário e seus fornecedores. A empresa também não responde por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações que ele mesmo cadastrou, nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros, como provedores de internet, hospedagem e processador de pagamento.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, seu conteúdo e seu código pertencem à empresa. Os dados cadastrados pelo usuário continuam sendo do usuário.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.